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STF declara inconstitucional lei municipal que proibia a Marcha da Maconha em Sorocaba

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional a lei do município de Sorocaba (SP) que vedava a realização da Marcha...

Mendes afirma não ser contra código de conduta, mas defende debate interno no STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (22) que não se opõe à adoção de um código de conduta...

OAB aciona STF para impedir tributação de lucros do Simples na reforma tributária

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade para barrar a...

STF declara inconstitucional trecho de lei que prevê marco temporal para terras indígenas

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (19), declarou inconstitucional o dispositivo da Lei 14.701/2023 que institui...

STF declara inconstitucional exigência de idade mínima para ingresso na magistratura

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Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos para candidatos ao concurso de ingresso...
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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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