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Moraes suspende inquérito por aborto diante de prova ilícita e violação de sigilo profissional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime...
Novas ações no STF contestam tributação de lucros, dividendos e altas rendas
O Supremo Tribunal Federal recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.933 e 7.934) ajuizadas contra dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que alterou...
Alexandre de Moraes afasta aplicação do teto legal de R$ 500 às anuidades da OAB
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou no sentido de afastar a aplicação do limite de R$ 500 previsto na Lei...
TJ-SP nega indenização a casal após invasão de cabine de cruzeiro por desconhecido nu
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de indenização formulado por um casal que teve a cabine de um cruzeiro...
STF confirma possibilidade de dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que um agente público pode ser responsabilizado simultaneamente pelo crime eleitoral de “caixa dois” e por...
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