Tag: STJ
Modelo Inicial – Ação Indenizatória – Violação de Direitos Autorais – Uso Indevido de Conteúdo de Site
O Autor Willian pedala nas ruas da cidade de São Paulo desde o ano 2000, utilizando a bicicleta em quase todos seus deslocamentos. Além disso, é proprietário e um dos principais autores de conteúdo (textos e imagens) do site “XXXXXX” sob o endereço XXXXXXX.org (doc. 02)O site surgiu a partir do momento em que o Autor começou a compartilhar em um blog suas experiências com o uso da bicicleta nas ruas. Conforme foi experimentando comportamentos e práticas do uso das vias junto a outros veículos e vendo o que funcionava melhor, o que era mais seguro, o que trazia melhor resultado, ia relatando no blog em forma de artigos com dicas. O objetivo, desde o início, foi ajudar quem estava começando a pedalar, passando a experiência prática que adquiriu nas ruas de São Paulo – na época, bem menos receptivas que hoje (doc. 03).
Modelo Inicial – Negativa de Cirurgia Plástica Pós-Cirurgia Bariátrica – Plano de Saúde
A Autora é titular do plano de saúde XXXXXXXX, (DOC.4), não possuindo qualquer tipo de carência a cumprir, bem como encontra-se em dia com todas as mensalidades de seu plano de saúde (DOC.5).De acordo com o laudo/relatório médico(DOC.6) e psicológico (DOC.7), em anexo, a Autora foi diagnosticada com obesidade mórbida, pesando 96 Kg período marcado por diversas tentativas frustradas para controle do peso corporal, sendo indicação médica para o tratamento a realização de cirurgia bariátrica, a qual a autora submeteu-se, evoluindo com perda de aproximadamente 40 Kg.
Mantida prisão de acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus pedindo a revogação da prisão preventiva de um homem denunciado por integrar suposta organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e de armas de grosso calibre, bem como para a lavagem de dinheiro.
Acusado de integrar braço do PCC no Acre tem revogação da prisão negada
O pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de integrar o braço da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Acre, foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.
Engenheiro investigado por falsificação de dinheiro deve continuar na prisão
Foi indeferido habeas corpus que pedia liberdade para um engenheiro investigado por envolvido com uma quadrilha de falsificação de dinheiro. A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Popular
STJ identifica comando oculto em recurso para manipular inteligência artificial e aciona OAB e MPF
A Sexta Turma do STJ identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial e favorecer a parte recorrente. O conteúdo foi inserido em fonte branca sobre fundo branco e caracterizado como possível prompt injection. O colegiado considerou o episódio grave e determinou a comunicação à OAB e ao MPF para a adoção das medidas cabíveis.
MPRJ aponta esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho com uso de empresas de apostas
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou oito pessoas por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas on-line. Segundo as investigações, pelo menos R$ 5,2 milhões teriam sido ocultados ou dissimulados e posteriormente direcionados à empresa responsável pela casa de apostas Rio Jogos. A Justiça recebeu a denúncia e determinou a suspensão das atividades e dos CNPJs de duas empresas apontadas na investigação.
STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo
A Corte Especial do STJ começou a discutir se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode ser suspenso para aguardar a definição de tese submetida ao rito dos recursos repetitivos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra o sobrestamento, por considerar inadequado manter suspenso um recurso que não poderia ser conhecido pelo tribunal. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito
A Terceira Turma do STJ decidiu que o celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de aplicação da exceção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, a existência de defeito no aparelho não permite, em regra, que o consumidor exija imediatamente a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço, antes de ser concedido ao fornecedor o prazo legal para reparo. A essencialidade deve ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso.
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