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STJ suspende análise de denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz no caso das rachadinhas

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a análise da nova denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo esquema das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão atende a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador feito na última terça-feira (24) e se estende a mais 15 pessoas acusadas de corrupção.

Mantida prisão de denunciado por golpes milionários na internet

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi indeferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de prisão preventiva de um homem denunciado por comandar suposto esquema milionário de golpes contra mais de 20 mil consumidores em vendas pela internet.

Concurso público: Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação de candidato

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de um candidato para reverter a sua exclusão de concurso público para policial civil de Mato Grosso do Sul, decorrente da existência de oito inquéritos policiais e uma ação penal contra ele.

STJ mantém prisão preventiva de réu condenado por furto de gado

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negada liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo furto de 26 cabeças de gado em uma fazenda no município de Estrela do Sul (MG). O prejuízo ao proprietário dos animais foi de R$ 52 mil. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência.

Venda de aeronave apreendida é suspensa até a decisão final do processo, a decisão é do TRF1

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o mandado de segurança contra decisão do Juízo da 11ª Vara Federal/GO que, confirmando a liminar, determinou, a pedido da autoridade policial, a alienação antecipada de aeronave apreendida.
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STJ identifica comando oculto em recurso para manipular inteligência artificial e aciona OAB e MPF

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A Sexta Turma do STJ identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial e favorecer a parte recorrente. O conteúdo foi inserido em fonte branca sobre fundo branco e caracterizado como possível prompt injection. O colegiado considerou o episódio grave e determinou a comunicação à OAB e ao MPF para a adoção das medidas cabíveis.

MPRJ aponta esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho com uso de empresas de apostas

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O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou oito pessoas por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas on-line. Segundo as investigações, pelo menos R$ 5,2 milhões teriam sido ocultados ou dissimulados e posteriormente direcionados à empresa responsável pela casa de apostas Rio Jogos. A Justiça recebeu a denúncia e determinou a suspensão das atividades e dos CNPJs de duas empresas apontadas na investigação.

STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo

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A Corte Especial do STJ começou a discutir se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode ser suspenso para aguardar a definição de tese submetida ao rito dos recursos repetitivos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra o sobrestamento, por considerar inadequado manter suspenso um recurso que não poderia ser conhecido pelo tribunal. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito

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A Terceira Turma do STJ decidiu que o celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de aplicação da exceção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, a existência de defeito no aparelho não permite, em regra, que o consumidor exija imediatamente a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço, antes de ser concedido ao fornecedor o prazo legal para reparo. A essencialidade deve ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso.

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A Justiça da Paraíba determinou a suspensão e o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., incluindo Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet e Bet da Sorte. Segundo a decisão, a empresa teria descumprido ordem judicial anterior que condicionava a retomada das atividades à comprovação de mecanismos eficazes para impedir apostas realizadas por crianças e adolescentes.

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