Tag: STJ
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Associação questiona validade de habeas corpus coletivos
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 758), na qual a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)com pedido de medida cautelar, questiona o entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de transformar individual em coletivo e estender a ordem para um número certo de pessoas relacionadas.
Fachin remete ao Plenário HC em que Lula busca anular condenação no caso do triplex
Foi remetido pelo ministro Edson Fachin, para apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC 193726) no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba seja considerado incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá (SP).
Prisão preventiva de acusado de fraudar vestibulares de Medicina em São Paulo é mantida
Foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 193449), em que a defesa de M.M., acusado de integrar organização criminosa que fraudava vestibulares, pedia a revogação da sua prisão preventiva. O grupo, de acordo com os autos, desenvolvia ações para que pessoas que não conseguiam ser aprovadas nas provas regulares de vestibular ingressassem em cursos de Medicina.
Policial condenado por integrar organização que facilitava contrabando de cigarros tem prisão mantida
Foi indeferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedido de Habeas Corpus (HC 193185) no qual a defesa do policial militar Erick dos Santos Ossuna pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele foi condenado à pena de 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e de integrar organização criminosa responsável por facilitar o escoamento de cargas de cigarros contrabandeados do Paraguai pelas rodovias de Mato Grosso do Sul.
Mudança de local do júri de acusado de homicídio em rixa de famílias na PB foi negada
Foi rejeitado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 193496, em que a defesa de Humberto Suassuna, denunciado pelo homicídio de Francisco Alvibar de Mesquita em Catolé do Rocha (PB) em 2011, pedia para ser julgado pelo Tribunal de Júri de João Pessoa (PB). O crime foi apurado na Operação Laços de Sangue, que investigou um esquema de pistolagem que causou mais de 90 mortes, motivadas por rixa entre as famílias Suassuna e Oliveira.
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