Tag: STJ
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Doação feita a igreja constitui ato de fé e não se submete às formalidades do Código Civil
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que doações voluntárias realizadas por fiéis a instituições religiosas configuram atos de...
STJ reexamina obrigação de provedores identificarem usuários sem indicação da porta lógica
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou a análise sobre a possibilidade de provedores de conexão serem obrigados a identificar usuários da...
STJ: direito de preferência em imóvel rural só é válido quando arrendatário atua diretamente na atividade agrícola
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o direito de preferência na compra de imóvel rural não se aplica a...
STJ condena condomínio por restringir entrada de moradores não associados
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma associação residencial por impor regras mais rígidas de acesso a moradores não associados dentro...
STJ dispensa IDPJ para redirecionar execução em casos de sucessão empresarial irregular
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é necessária a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para...
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