Tag: STJ
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Dano moral por violência doméstica contra a mulher é presumido, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a...
STJ afasta indenização a homem que apareceu em documentário da HBO
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação da HBO Brasil ao pagamento de indenização por danos morais...
Juiz afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário e reduz dívida em R$ 390 mil
A 31ª Vara Cível de Goiânia proferiu sentença favorável a um comprador de imóvel e determinou a eliminação de encargos financeiros considerados abusivos, reduzindo...
STJ admite cumprimento de mandados de busca a partir das 5h, independentemente da existência de luz solar
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, por maioria, entendimento de que mandados de busca e apreensão podem ser executados a partir...
STJ avalia possibilidade de uso da ação rescisória para ajustar decisões transitadas em julgado a teses posteriores
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta quarta-feira (10/12), o julgamento do Tema 1.299 dos recursos repetitivos, que discute se a...
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