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Artigos exclusivos
Modelo – Impugnação à Contestação – Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos
Sob infundados argumentos, a parte Ré vem tentando se desvencilhar da responsabilidade objetiva pelos constrangimentos morais, materiais e estéticos que gerou ao (a) Autor (a) ao lhe causar queimaduras de segundo grau; isto comprovado após relatório médico informando que o (a) Autor (a) necessitou passar pelo procedimento de raspagem devido as queimaduras ocasionadas pelo laser dermatológico.
Justiça determina fiscalização na barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) permita uma vistoria da Defesa Civil da cidade de Congonhas-MG, na barragem Casa de Pedra, sob pena de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A determinação foi do Juiz José Aluísio Neves da Silva.
TJMG autoriza Cruzeiro a concentrar as dívidas em uma “conta”
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido do Cruzeiro Esporte Clube para concentrar todas as cobranças judiciais contra o time de futebol mineiro. O Judiciário deu um prazo de 60 dias para que clube apresente um plano de pagamento aos credores.
TJMG mantém condenação de mulher por injúria racial contra casal
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que condenou uma mulher a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um casal, por ato de injúria racial, ao proferir contra eles insultos relativos à sua etnia.
Justiça condena supermercado por venda de pão impróprio para consumo
Por decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um supermercado na cidade de Lavras, Sul de Minas Gerais, foi condenado a indenizar um consumidor de 33 anos por danos morais e materiais. O estabelecimento pagará, respectivamente, R$ 4 mil e R$ 9,87 pela comercialização de um pão broinha com bolor, impróprio para o consumo humano.
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