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Laboratórios são condenados por falso positivo em exame toxicológico para cocaína

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Estado é condenado a indenizar jovens agredidos por policiais durante o Carnaval

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TJMG reconhece falha de segurança e condena plataforma digital a indenizar influenciadora por invasão de perfis

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A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização...

TJMG reconhece erro de identificação e condena Estado a indenizar homem preso por homonímia

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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