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Consumidora que teve nome negativado indevidamente será indenizada
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital para condenar a empresa TNL PCS S/A ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais.
TJPB considera ilegal o recolhimento de presos condenados em cadeia pública
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão que determinou a transferência dos presos em regime fechado que se encontravam na cadeia pública de Uiraúna para unidade prisional adequada. Conforme o voto do relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, "A reclusão na cela de delegacia dos presos condenados em regime fechado desrespeita o artigo 87 da Lei de Execução Penal, já que o cumprimento da pena deve ser realizado numa penitenciária".
Consumidor que teve nome negativado indevidamente por CIA de energia será indenizado em R$ 5 mil
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a companhia de energia, Energisa S.A, ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um consumidor que teve seu nome negativado indevidamente.
Concessionária é condenada por venda de carro com motor defeituoso
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença que condenou a concessionária de veículos VD Automóveis Ltda, pela venda de carro com motor defeituoso, ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil por danos morais e mais R$ 3.070,00 pelos danos materiais.
TJPB determina que estado da Paraíba indenize mãe de detento morto em penitenciária
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença da 5ª Vara da Comarca de Patos que, condenou o Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 40 mil em favor da mãe de um preso, que foi morto por um outro detento na Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, fato ocorrido em 04 de janeiro de 2017.