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TJ confirma condenação para homens que promoveram justiça com os próprios punhos
A pretensão de três homens em promover a justiça com os próprios punhos, ao espancar um cidadão que urinava em estacionamento de veículos na...
Casal que sepultou filho 2 vezes em 3 meses, por falha de hospital, será indenizado
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Juíza incentiva acordos com distribuição de brindes entre as partes e seus advogados
A juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, resolveu inovar e criar incentivos para os que participam...
Estado condenado por conduta de policial que tentou extorquir vítima de furto de moto
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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
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