Tag: tjsp
Artigos exclusivos
TJ-SP afasta cobrança de IPTU de herdeiro de imóvel ocupado por famílias de baixa renda
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que declarou inexigível a cobrança de IPTU de...
STJ: ação contra administrador por ilícito exige anulação prévia da aprovação de contas
Para que uma empresa processe um administrador por prejuízos decorrentes de sua gestão — ainda que por suposta prática de ilícito, como a chamada...
STJ decide que ações de despejo por falta de pagamento não podem ser julgadas por juízo arbitral
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que ações de despejo por falta de pagamento devem ser apreciadas pela...
TJSP suspende liminar que obrigava aborto legal em casos de ‘stealthing’
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a liminar que determinava ao Estado a realização de...
Justiça nega indenização a ex-repórter que processou a Band por ser associada ao PCC
A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais movido pela ex-repórter Luana Domingos, conhecida como Luana Don, contra a...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil