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TJSP suspende liminar que obrigava aborto legal em casos de ‘stealthing’

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A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a liminar que determinava ao Estado a realização de...

Justiça nega indenização a ex-repórter que processou a Band por ser associada ao PCC

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Justiça paulista rejeita ação da Heineken contra Porta dos Fundos por piada sobre cerveja

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A Justiça de São Paulo negou o pedido da Heineken em ação contra a produtora Porta dos Fundos, que havia sido acusada de veicular...

STJ reconhece cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre medida protetiva

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é cabível o agravo de instrumento contra decisões que tratam de pedidos de...

STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura ou contrato

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MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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