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Anulada sentença que negou a homem pensão por morte em razão do falecimento da esposa
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que negou ao autor a concessão de pensão por morte em razão do falecimento da esposa dele.
União é condenada a arcar com custas de acidente automobilístico
Conforme decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, a União terá que arcar com as custas decorrentes de um acidente envolvendo um caminhão do 1º Grupo de Artilharia Antiaérea do Exército Brasileiro (EB) e um automóvel particular.
Informações acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
Em decisão unanime a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entendeu como possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária quando efetivado mediante instauração de prévio procedimento administrativo fiscal.
Suspensa decisão que impedia Tocantins de realizar operações de crédito com a CEF
Na última quinta-feira (15), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 que impedia o Estado de Tocantins de realizar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF.
Laudo pericial deve atestar incapacidade de segurado para haver concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
Foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, a sentença que negou a um segurado da Previdência Social o pedido de concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
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