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É preciso comprovar dependência financeira para receber pensão por morte
Para receber pensão por morte é preciso comprovar dependência financeira do falecido. Com este entendimento unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença de primeiro grau.
É constitucional cobrar contribuição ao Funrural pelo empregador pessoa física
É constitucional cobrança da contribuição ao Funrural pelo empregador pessoa física. Esse entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com a decisão a corte manteve sentença de primeiro grau.
Mulher é condenada por pedir pensão por morte após falecimento do esposo
Uma mulher foi condenada por estelionato por requerer o benefício de pensão por morte após o falecimento do esposo, mesmo tendo ciência de que a aposentadoria do cônjuge foi obtida de forma fraudulenta, com inserção de dados falsos de vínculos de emprego.
Sentença trabalhista serve de prova para concessão de benefício do INSS
Sentença trabalhista serve de prova material para concessão de benefício previdenciário. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Servidor obtém horário especial de trabalho por frequentar curso de extensão
O servidor público tem direito a horário especial de trabalho quando há conflito entre as atividades. A decisão unânime é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1). O colegiado concedeu a uma funcionária pública federal o direito de trabalhar em horário especial para frequentar curso de extensão.