Tag: ação judicial
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TJSP suspende cláusula contratual que previa vencimento antecipado por ajuizamento de ação judicial
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu tutela recursal para suspender os efeitos de cláusula inserida em...
Ferrari vence ação contra criador de réplica em SP, mas indenização ainda é incerta
A ação judicial movida pela Ferrari contra o dentista Vitor Estevan, que construiu uma réplica do lendário modelo F40 no interior de São Paulo,...
Homem com deficiência física obtém isenção de IPI para compra de veículo
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) reconheceu que o autor de uma ação judicial é pessoa com deficiência física e determinou...
Operação na Argentina derruba acesso de milhares de brasileiros a “gatonet”
Uma ação judicial deflagrada na Argentina resultou na interrupção de plataformas piratas de streaming que operavam com servidores no país vizinho e atendiam usuários...
Juíza extingue ação após autor afirmar que desconhece advogado nomeado no processo
A juíza Maysa Silveira Urzêdo, da 1ª Vara Cível de Iturama/MG, extinguiu uma ação judicial sem julgamento de mérito após constatar que o advogado...
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