Acessibilidade: adequações garantem a inclusão e a prática da equidade para as pessoas com deficiência

Promover a acessibilidade é essencial para uma sociedade justa e inclusiva, garantindo o pleno alcance das pessoas com deficiência em suas vidas.

No Dia Mundial de Conscientização sobre a Acessibilidade, celebrado em 18 de maio, é importante refletir que a eliminação de barreiras, tanto físicas quanto sociais, é um trabalho em andamento.

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), liderada pela desembargadora Regina Ferrari como presidente, o desembargador Luís Camolez como vice-presidente e o desembargador Samoel Evangelista como corregedor-geral da Justiça, está comprometida em continuar promovendo ações e medidas para desenvolver a direção de acessibilidade e inclusão nas instâncias do Poder Judiciário e em seus serviços auxiliares.

Algumas obras recentes realizadas pelo TJAC incluem a construção da Passarela da Cidade da Justiça, reserva de vagas nos estacionamentos das Comarcas e rebaixamento de calçadas. Além disso, foram feitas melhorias na guarita da Cidade da Justiça com a construção de uma rampa, bem como na nova sede da Diretoria de Tecnologia, Centro Cultural de Cruzeiro do Sul e nas comarcas de Feijó, Tarauacá e Mâncio Lima, visando promover a acessibilidade .

O Poder Judiciário desempenha um papel fundamental na garantia de direitos e na redução de vulnerabilidades externas. Muitos processos envolvem acessibilidade por meio de decisões que autorizam licenças, auxílios, tratamentos, medicamentos, entre outros.

Um exemplo disso é o Processo n° 0000020-50.2023.8.01.9000, julgado no início deste mês pela 1ª Turma Recursal, no qual o requerente obteve o acesso gratuito ao transporte coletivo. Inicialmente, a Superintendência Municipal havia negado o benefício administrativamente porque o cidadão informou que havia concluído o tratamento, mas não apresentou comprovação das sequelas que o conseguiram. No entanto, os laudos foram juntos ao processo, testando a incapacidade permanente e sofreram na aplicação da Lei Municipal n° 1.726/2008 para conceder a gratuidade.

O site do TJAC oferece recursos de acessibilidade tecnológica, como a possibilidade de ajustar o tamanho das letras nos navegadores, o uso do VLibras para tradução em Libras e a opção de alto contraste para pessoas com dificuldades visuais relacionadas a cores claras. Além disso, as imagens utilizadas no site e nas redes sociais do TJAC são concomitantes de transmissão para que sejam acessíveis a pessoas cegas ou com baixa visão.

Desde 2016, o TJAC possui uma comissão permanente de acessibilidade e inclusão, presidida pelo desembargador Luís Camolez no biênio 2023-2025, em conformidade com a Resolução nº 401/2021 do CNJ. A comissão é composta por outros membros e tem até o final de maio para apresentar o plano de ação para o biênio.

(Com informações do TJAC- Tribunal de Justiça do Acre)