Tag: acumulação de cargos

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TJMT garante direito de servidora pública acumular dois cargos na área da educação

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu, por unanimidade, negar recurso da Prefeitura de Cuiabá, que pretendia impedir uma servidora pública de tomar posse, para o cargo de Técnica em Desenvolvimento Infantil (TDI) para o qual foi selecionada por meio de concurso público, alegando que a mesma já acumulava o cargo de professora de nível superior na Prefeitura de Várzea Grande.

Médicos não podem acumular cargos com horários conflitantes

TJRN negou mandado de segurança a profissional que exerceria 70 horas semanais em dois estados Médicos não podem acumular cargos com horários conflitantes. A acumulação...

Cargo de bancário e de professor da rede pública são acumuláveis

A exceção constitucional sobre a acumulação de cargos se aplica ao exercício concomitante de cargo de bancário e de professor da rede pública, por exigirem conhecimentos específicos. O entendimento da 1ª Turma do TST se deu em processo movido por um técnico da Caixa Econômica Federal que passou em um concurso para professor de Ciências no município de Contagem (MG).

TJPB concede mandado de segurança a Oficial de Justiça que acumula cargo com o de Professor

  Um servidor público conseguiu por meio do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba um mandado de segurança onde lhe assegura o direito de...

Servidora da área da saúde não pode ocupar dois cargos se não respeitar carga horário máxima

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu, por unanimidade, reformar a sentença e impedir que servidora da área da...

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Planejamento Sucessório: Como evitar problemas ao dividir a herança de imóveis

Conheça o que fazer para evitar conflitos familiares em...

Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!

Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.

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