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STF afasta uso do salário-mínimo no cálculo do adicional de insalubridade

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de...

Exposição frequente a metanol sem proteção gera adicional máximo de insalubridade

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A juíza Taiguer Lucia Duarte, da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou, de forma solidária, que um laboratório de exames toxicológicos e...

Justiça mantém adicional de insalubridade e reconhece assédio eleitoral contra trabalhadora

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a decisão que garantiu o pagamento de adicional de insalubridade em...

TST reconhece adicional de insalubridade a cantineira exposta a calor intermitente

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau médio a uma cantineira de Belo...

Biomédica de clínica estética em BH receberá adicional de insalubridade por uso de injetáveis

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A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma biomédica, que atuava em clínica de estética em Belo Horizonte, ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo). A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que seguiu o voto da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, mantendo a sentença da 12ª Vara do Trabalho da capital mineira
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Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

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