Tag: adicional de insalubridade

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Cantineira garante adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. ao pagamento de adicional de insalubridade a uma cantineira que, embora exposta de forma intermitente ao calor gerado por forno e fogão, atuava em condições acima dos limites legais de tolerância. De acordo com a jurisprudência do TST, a intermitência da exposição não impede o direito ao adicional.

Auxiliar de encanador receberá adicional de insalubridade em grau máximo

Um condomínio comercial foi condenado a pagar adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um auxiliar de encanador. A sentença foi tomada pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) ao analisar a demanda trabalhista proposta pelo trabalhador do condomínio para pugnar, entre outras verbas, o pagamento do adicional de insalubridade. 

Vigilante que laborava em carro-forte sem ar-condicionado recebe indenização por danos morais

 A empresa de transporte de valores foi condenada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao pagamento de indenização...

Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade baseado em laudo

 A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantém o pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde a...

Gerente de farmácia deve receber adicional de insalubridade por aplicar injeções

Foi deferido pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o adicional de insalubridade em grau médio a uma gerente de farmácia que aplicava injeções nos clientes de uma loja da Drogaria São Paulo S.A. em Peruíbe (SP). A decisão unânime levou em conta o laudo técnico que constatou o trabalho insalubre e a jurisprudência do TST.

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Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

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