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Atlético Mineiro é condenado a pagar adicional noturno a ex-jogador Richarlyson

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O TST condenou o Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson, reconhecendo que atletas também têm direito à proteção da CLT quando não houver regra específica, entendimento reforçado pelo advogado Rodrigo Buzzi como um avanço para os direitos trabalhistas no esporte.

Modelo de Acordo Trabalhista Extrajudicial com Pedido de Homologação Judicial

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
I. O EMPREGADO foi admitido pela EMPREGADORA em [Data de Admissão] e desligado em [Data de Desligamento]...

Servidor que trabalha em regime de plantão não faz jus ao adicional noturno

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que não cabe o pagamento de adicional noturno a servidor que trabalha em regime de jornada diferenciada. A decisão se deu no julgamento do Agravo Interno (0840386-32.2018.8.15.2001), interposto por um Delegado da Polícia Civil.

Lateral-direito aciona o Flamengo na justiça do trabalho por dívida milionária

Direito Desportivo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Flamengo foi acionado na Justiça por um ex-jogador. O lateral-direito Pará decidiu entrar com ação para cobrar o valor de R$ 4.010.874,09 do clube carioca. O caso corre na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1).

Prorrogação de adicional noturno pode deixar de ocorrer se houver compensação em norma coletiva

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Autor da ação alegou que não recebeu valor extra pelo turno da meia-noite às 6h A Prorrogação de adicional noturno pode deixar de ocorrer se...
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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