Tag: advogado

O advogado Rodrigo Pantaleão foi encontrado morto em Florianópolis dias após viralizar por concordar, durante uma audiência, com o pedido de condenação do próprio cliente. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte, enquanto a OAB de Santa Catarina acompanha o caso. O episódio reacendeu discussões sobre ética profissional, defesa técnica e garantias constitucionais no processo penal.

A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um advogado ao recebimento de R$ 190 mil em honorários contratuis após concluir que sua atuação foi determinante para o êxito de uma ação de investigação de paternidade. Embora tenha renunciado ao mandato anos antes do desfecho do processo, perícia judicial apontou que ele realizou a maior parte das diligências que levaram ao reconhecimento da filiação e ao recebimento de herança pelo cliente.

A Justiça de Mauá condenou um advogado por litigância de má-fé após a apresentação de jurisprudências falsas em uma ação judicial. O magistrado entendeu que houve tentativa de induzir o Judiciário ao erro por meio da alteração de acórdãos. Além de multa de 10% sobre o valor da causa, foi determinado o envio do caso à OAB-SP para análise disciplinar.

Em um cenário de constante expansão do mercado de aviação civil brasileiro, os incidentes envolvendo falhas na prestação de serviços — como cancelamentos injustificados, atrasos severos e problemas com bagagens — continuam liderando as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Para combater a assimetria informativa entre companhias aéreas e usuários, foi lançada na plataforma Scribd a cartilha "Guia Prático: Direitos dos Passageiros Aéreos". O material consolida, de forma didática e juridicamente fundamentada, os principais mecanismos de proteção ao cidadão fundamentados na Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Justiça de São Paulo determinou que um advogado explique a inserção de um comando oculto em petição que poderia interferir em sistemas de inteligência artificial. O juiz apontou possível violação da boa-fé processual e suspeita de irregularidades na representação da parte, além de exigir esclarecimentos e documentos complementares.