Tag: agravo de instrumento
Artigos exclusivos
Clínica de estética corporal não recebe autorização judicial para bronzeamento artificial com ultravioleta
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) voltou a negar pleito formulado por proprietária de uma clínica de estética corporal localizada no município de Joinville, que fica situado no norte do estado de Santa Catarina (SC), que pretendia conseguir autorização para utilização de bronzeamento artificial baseado na emissão de radiação ultravioleta, apesar da ilegalidade do procedimento firmada em legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
TJSC determina que ACP sobre corrida clandestina de cães prossiga contra todos os acusados
A Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Flávio André Paz de Brum, determinou que a Ação Civil Pública (ACP) sobre uma corrida clandestina de cães em comarca do sul do Estado de Santa Catarina prossiga contra os 4 (quatro) homens ora promovidos – e não somente contra 1 (um) deles.
Médico que evitou SUS e induziu idosa a pagar por cirurgia particular é condenado por improbidade administrativa
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o médico Omar Pacheco Cardoso, do sul do Estado de Santa Catarina (SC), pela prática de improbidade administrativa.
Modelo - Agravo de Instrumento - Decisão Surpresa - Artigo 10 - CPC
EXMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (ESTADO)
NOME DO AGRAVANTE, devidamente qualificado nos autos da ação de número XXXXXXXXX, por...
Modelo - Ação Declaratória de Nulidade de Auto de Infração de Trânsito - Agravo de Instrumento
1. O Agravante, conforme indicado na qualificação, é motorista e exerce a sua profissão conduzindo um caminhão de sua propriedade da marca Volvo/NL12 410, placas ___________, inscrito no RENAVAM sob nº ___________, transportando cargas por todo o Brasil.