Tag: agravo de instrumento
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STJ define que agravo de instrumento é recurso cabível contra rejeição de suspeição de perito
A Terceira Turma do STJ decidiu que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que rejeita suspeição de perito judicial. O colegiado entendeu que a utilização de apelação configura erro grosseiro, afastando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. A Corte reafirmou que decisões sobre incidentes processuais possuem natureza interlocutória e não encerram o processo principal.
STJ reconhece cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre medida protetiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é cabível o agravo de instrumento contra decisões que tratam de pedidos de...
Agência reguladora não poderá atuar como assistente de distribuidoras de energia em ação civil pública, decide TJSP
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão da 32ª Vara Cível Central que negou o pedido de uma agência reguladora para atuar como assistente de uma concessionária e uma empresa de energia elétrica em ação civil pública. A decisão foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta.
Modelo de Petição – Agravo de Instrumento Indeferimento de preliminar de inépcia da inicial
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE DIREITO...
Modelo – Agravo de Instrumento – Justiça Gratuita Indeferida
Requer, outrossim, seja-lhe deferida a gratuidade de justiça e a juntada de cópias das seguintes peças dos autos, como exige o art. 1017 do Novo Código de Processo Civil - NCPC (SE NÃO FOR ELETRÔNICO): petição inicial, contestação, petição que ensejou a decisão agravada, decisão agravada e procuração outorgada ao advogado do agravado (E OUTRAS QUE O ADVOGADO ÚTEIS – ART. 1017, III)
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