Tag: agravo de instrumento
Artigos exclusivos
Mantido bloqueio judicial a empresa que não apresentou destinação dos recursos para pagamento de funcionários
Foi negado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1 provimento ao agravo de instrumento de uma empresa em bloqueio judicial, que pretendia o desbloqueio de valor penhorado por meio do Bacen Jud, sistema eletrônico do Banco do Central que conecta o Judiciário ao setor financeiro.
Médicos obtêm decisão para recuperar bolsa de residência
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão liminar, determinou que o Âmbar Saúde - Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, em Montes Claros (MG), deposite valores pendentes e volte a pagar mensalmente a remuneração a 2 médicos.
Apenas sócio possui responsabilidade por débitos adquiridos depois dissolução irregular de empresa
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 negou provimento ao agravo interno interposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em desfavor da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução fiscal em razão da ilegitimidade passiva do agravado.
TRF nega penhora sobre imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para penhora de bem imóvel onde funciona o pronto socorro e o hospital da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, no estado de São Paulo.
Prescrição dos atos de improbidade é regulada pela lei penal independentemente do ajuizamento da ação penal
O prazo prescricional dos atos de improbidade que também se enquadram como crime é regulado pela legislação penal, independentemente do ajuizamento ou não da respectiva ação penal...