Tag: agravo de instrumento
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Condomínio deve indenizar por queda de objetos da fachada de edifício
A 1ª Câmara Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Condomínio Beach Tower, na cidade de Itapema, a pagar indenização de R$ 5 mil,...
Construtora deve pagar indenização ao INSS por acidente de trabalho
Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que expôs os empregados...
TRF3 mantém fechada lotérica que vendia bolão não oficial
Estabelecimento infringiu normas da CEF e teve seu contrato de permissão revogadoO desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...
TJSP mantém suspensão de reajuste de tarifas de transporte
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