Tag: ambiente de trabalho

Artigos exclusivos

TRT-11 reconhece discriminação religiosa e condena joalheria por omissão diante de ofensas à trabalhadora

A 2ª Turma do TRT-11 condenou uma joalheria a indenizar em R$ 4.305,60 uma vendedora praticante de umbanda que sofreu discriminação religiosa no ambiente de trabalho. O colegiado entendeu que a empresa foi omissa ao não impedir as ofensas praticadas por colegas e reconheceu que comentários preconceituosos, aliados à ausência de medidas preventivas, configuram violação aos direitos fundamentais da trabalhadora.

Justiça do Trabalho condena empresas por assédio moral e “terror psicológico” contra atendente

A Justiça do Trabalho condenou duas empresas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma atendente submetida a assédio moral no ambiente profissional. A decisão reconheceu práticas de “terror psicológico”, ameaças constantes de demissão, exposição vexatória de rankings e perseguições promovidas por supervisora, além de relação entre o ambiente de trabalho e o desenvolvimento de transtorno de ansiedade da empregada.

Empresa responde por falha após funcionária ser exposta a conteúdo pornográfico no trabalho

O TRT da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora que recebeu fotos e vídeos pornográficos enviados por um colega de trabalho. O tribunal entendeu que a empregadora foi omissa ao não impedir a circulação de conteúdo sexual e ao não garantir um ambiente profissional saudável, configurando assédio sexual e dano moral.

Vem aí a NR-1. Como está a saúde mental dos seus funcionários? 

A saúde mental no trabalho ganhou destaque com o aumento recorde de afastamentos em 2025, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social. Diante desse cenário, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 exige que as empresas passem a incluir riscos psicossociais, como estresse e sobrecarga, em seus programas de gerenciamento até 26 de maio. A medida será fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e busca prevenir o adoecimento dos trabalhadores, além de reduzir custos e aumentar a produtividade.

Gráfica é condenada a pagar R$ 500 mil por assédio moral coletivo e jornadas exaustivas

Justiça do Trabalho condenou gráfica a pagar R$ 500 mil por assédio moral coletivo e jornadas exaustivas, após constatar ambiente de trabalho abusivo que comprometeu a saúde física e mental dos empregados.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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