sexta-feira, janeiro 28, 2022
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Modelo – Indenização por Dano Moral – Divulgação Indevida do Número do Celular –...

A Autora é figura pública amplamente conhecida devido à sua profissão e relacionamentos sociais. No dia 06/03/2016, domingo, no horário aproximado das 21h00, foi divulgado no programa “XXXXXXX” o número da linha do telefone celular da Autora em rede nacional (doc. 01). Tal programa foi reprisado no dia 11/03/2016, ocasião na qual, por mais uma vez, o número da linha do telefone celular da Autora foi divulgado, também, em rede nacional. Tal circunstância causou enorme impacto na vida pessoal e profissional da Autora diante da avassaladora quantidade de ligações, mensagens e mensagens de áudio e vídeo pelo aplicativo WhatsApp por ela recebidas (doc. 02).
Transação penal não serve como base para pedido de indenização

Modelo Denúncia – Crime de Ameaça e Contravenção Penal de Perturbação da Tranquilidade

1.Consta do incluso Inquérito Policial que, entre os meses de agosto de 2019 a abril de 2020, em hora incerta, na Rua XXXX, nº XXXX, bairro XXXX, nesta cidade e comarca, XXXX, qualificado a fl. 28, perturbou a tranquilidade da sua ex-companheira XXXX, passando de forma reiterada a assediá-la e persegui-la, bem como permanecendo defronte sua residência. 2.Consta ainda do presente Inquérito Policial que, no dia 04 de fevereiro de 2020, no mesmo local supracitado, XXXX, qualificado a fl. 28, ameaçou causar mal injusto e grave contra sua ex-companheira XXXX, dizendo a ela “pode passar 06 meses, um ano ou cinco anos, se você ficar com alguém e eu descobrir, você pode cavar um buraco e entrar dentro, porque eu vou fazer algo com você".

Agiota é condenado a 28 anos de prisão por sequestro e ameaça a devedor

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara condenou agiota pelos crimes de usura, ameaça, extorsão, sequestro, lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos contra família que lhe devia dinheiro. As penas foram fixadas em 28 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, e cinco anos de detenção, em regime semiaberto.
matar negraiada

TJSC nega liberdade a acusado de ameaçar ex-companheira com 60 mensagens de telefones diferentes

Foi negado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o pedido de habeas corpus feito pela defesas de um homem acusado de ameaçar sua ex-companheira com mensagens de texto e áudio amedrontadoras, descumprindo deste modo medida protetiva imposta a ele. O caso foi registrado em comarca do Vale do Itajaí.
Espião

TJRO condena homem pelos crimes de agressão e corrupção ativa

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, acolheu os argumentos da Promotoria de Justiça do Ministério público, em recurso de apelação, e reformaram a sentença do juízo da causa, condenando o réu Flávio Eduardo Almeida, acusado dos crimes de lesão corporal, ameaça e corrupção ativa. O réu agrediu uma mulher e, ao ser preso, ofereceu dinheiro a policial.
Rapaz mordido por cachorro

Mantida condenação a homem que matou cachorro com barra de ferro

Foi negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) o recurso de um homem condenado pelo crime de maus-tratos contra animal doméstico, depois de matar um cachorro com golpes de barra de ferro. Ele tentou reformar da sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de Guajará-Mirim, que o condenou à pena de 5 meses e 25 dias de detenção em regime semiaberto, por maus tratos e ameaça.
STF afasta prisão de acusados presos há sete anos sem julgamento pelo Júri

Homem acusado de matar outro por comentário em rede social é condenado a 24...

O Tribunal do Júri de Samambaia condenou, na última quarta-feira (21) Paulo Henrique da Costa Silva a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por matar Igor Pereira Alves, com cinco disparos de arma de fogo, em novembro de 2020.
tjsp

TJSP mantém condenação de homem por extorsão e ameaça contra o pai

Em votação unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter entendimento da 1ª Vara de Bariri que condenou homem por extorsão e ameaça contra o pai. A pena foi fixada em sete anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, mais um mês de detenção, em regime inicial fechado.
decreto

Funcionário público que ameaçou chefe com arma de fogo deve perder o cargo

Foi condenado por improbidade administrativa um servidor público do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, que ameaçou o chefe com uma arma de fogo durante o trabalho. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
TJGO mantém condenação de policial militar por injúria racial

TJSP confirma condenação por injúria e ameaça contra mulher com deficiência

Mantida decisão que condenou uma mulher por injúria e ameaça à vítima com deficiência física. A pena foi fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, foi mantida, e negada a substituição por pena restritiva de direitos. A decisão unânime foi da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
iptu

Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial

Negado pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo provimento a recurso de um condomínio em ação de exclusão contra uma moradora. De acordo com os autos (1029307-52.2018.8.26.0001), o autor pede que a ré seja excluída do condomínio, onde mora há muitos anos, sob a alegação de que ela tem comportamento antissocial e agressivo contra os demais moradores. O outro réu na ação é o proprietário do apartamento que a moradora ocupa.
crime de extorsão

Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher que conheceu em aplicativo

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por extorsão, com pena fixada em 4 anos de reclusão em regime aberto, a homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher com quem teve breve relacionamento.
doleiro Dario Messer

Covid-19: Em grupo de risco da pandemia, Dario Messer vai para prisão domiciliar

Por ter mais de 60 anos de idade – faixa etária considerada de risco durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – e apresentar problemas de saúde que necessitam de acompanhamento médico constante, Dario Messer – conhecido como "doleiro dos doleiros" – teve acolhido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca seu pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar. Segundo a decisão, durante o regime domiciliar deverá haver monitoramento com tornozeleira eletrônica.
Tributos Estaduais

Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais

O juiz de direito Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, negou pedido de liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que buscavam a prorrogação dos vencimentos de tributos estaduais por 180 dias, relativos aos fatos geradores de março a junho de 2020.
Supremo Tribunal Federal - STF

Ações e petições em razão da pandemia do coronavírus chegam ao STF

A chegada do novo coronavírus ao país e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de novas ações judiciais e de petições com pedidos de tutela de urgência em processos que tramitam na Corte...
Ameaça contra ex-deputado Jean Wyllys será julgada pela Justiça do DF

Ameaça contra ex-deputado Jean Wyllys será julgada pela Justiça do DF

​A 3ª Seção do STJ decidiu que a 1ª Vara Criminal de Brasília é competente para apurar crimes de difamação, ameaça e injúria cometidos por e-mail contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. O colegiado entendeu que os crimes não foram expostos publicamente pela internet, mas somente consumados por e-mail. Não há, portanto, transnacionalização do delito, que transferiria a competência para a Justiça Federal.
ameaça bolsonaro

Sergio Moro manda PF investigar fala de youtuber sobre Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mandou a Polícia Federal abrir inquérito para investigar um youtuber pelo crime de ameaça. Em um dos seus vídeos na plataforma, Vina Guerrero disse que o presidente Jair Bolsonaro "tem que ser assassinado". Para Moro, a declaração é criminosa e se enquadra no tipo penal de ameaça. Moro também quer a PF enquadre o youtuber na Lei de Segurança Nacional.
demissão

TRT-4 nega conversão de demissão em dispensa sem justa causa de gestante

O TRT-4, segundo entendimento da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, negou o pedido de conversão da demissão de uma auxiliar administrativa em dispensa sem justa causa. Ela alegou que foi coagida a se demitir quando estava grávida, mas, baseando-se em ata de reunião entre empregador e empregada, a justiça não identificou indícios de coação por parte da empresa, sendo “mero esclarecimento acerca dos deveres legais da parte autora, sem tom de ameaça.”
abuso sexual

Avô é condenado a 30 anos de prisão por ameaçar, estuprar e engravidar neta

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou avô em 30 (trinta) anos de prisão, em regime inicial fechado, por ter estuprado sua neta durante 7 (sete) anos, e determinou a execução da pena logo após o término dos recursos nesta instância...

Tribunal anula processo que condenou policial civil e consumidora por crimes contra comerciante

A 4ª Câmara de Direito Criminal decidiu semana passada, por maioria de votos, anular processo no qual um investigador de polícia e uma mulher haviam sido condenados por crimes praticados contra um comerciante. O feito deverá voltar à fase de instrução, a partir dos interrogatórios, por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, uma vez que foi indeferido, durante os interrogatórios, pedido para a realização de reperguntas aos acusados.

Violência doméstica: Ex-marido tem pedido de apelação negado e deverá cumprir três meses de...

Decisão considerou a relevância da palavra da vítima, e também estipulou o pagamento de dois salários mínimos a título de reparação pelos danos causados danos. Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...
trabalho como pessoa jurídica após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo empregatício

Júri desclassifica crime e réu é condenado a dois anos por ameaça e porte...

O Conselho de Sentença da Comarca de União dos Palmares desclassificou a acusação do crime de tentativa de homicídio do réu Paulo Wbiratan da Silva, para os crimes de ameaça e porte ilegal de arma de fogo, durante o júri popular realizado nesta segunda-feira (22). O acusado foi condenado a dois anos e quatro meses de detenção em regime aberto.
TRF1 suspende efeitos de sentença que determinou a desocupação de terras ocupadas há 32 anos

Acusado de roubar carga de café em São Gonçalo do Amarante deve permanecer preso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Francisco César de Souza Barros, acusado de roubo duplamente qualificado (ameaça com emprego de arma e concurso de pessoa). O processo, julgado na terça-feira (16/05), teve a relatoria do juiz convocado Francisco Carneiro Lima.
Código de Normas Judicial é alterado para facilitar a identificação de processos de feminicídio

Homem é condenado por quebrar portão da casa da ex-mulher e ameaçá-la

Desione Dias de Oliveira foi condenado a prestar serviços à comunidade, por dois meses, além de pagar um salário mínimo para sua ex-mulher, Susana Luíza Barros. Ele teria quebrado a trava do portão da...
Justiça entende que proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha

Justiça entende que proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis e manteve pena contra um homem por ameaça a sua cunhada, com base na Lei Maria da Penha. "Cunhada é parente...
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