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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem condenado a...
Construtora terá de indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento
A empresa Inpar Projeto 45 SPE Ltda terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Cislene Mendes de Lima, pelo...
Má conservação de condomínio gera dever de indenizar
Moradora receberá R$ 10 mil por danos morais.
Um condomínio deverá pagar indenização a moradora que teve seu apartamento avariado durante inundação. A decisão da...
Construtora que atrasa edificação está obrigada a bancar aluguel para comprador
O juiz Mauro Ferrandin, como magistrado da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou construtora local ao pagamento de aluguel mensal em favor de...
Construtora é condenada a devolver cobranças indevidas de taxas
Construtora e empresa do ramo imobiliário foram condenadas à devolução em dobro da cobrança de taxa de corretagem no valor de R$ 9.145,00 à...