Tag: apelação cível
Artigos exclusivos
Estado de Minas Gerais deverá fornecer remédio para tratamento de paciente
O Estado de Minas Gerais foi condenado a fornecer tratamento médico para uma mulher sob pena de pagamento de multa, que pode chegar a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento...
Criança acidentada em brinquedo de parque público será indenizada por município
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que sejam mantidos os valores da sentença que condenou o Município de João Pinheiro a indenizar uma criança em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Justiça nega indenização a homem ofendido em correio eletrônico
Um homem que afirmou ter sofrido calúnia, injúria e difamação devido a um correio eletrônico que o descrevia como criminoso teve negado seu pedido de indenização a título de danos materiais e morais.
Lavanderia pagará multa por descumprir contrato com a Nacional Gás
O TJMG condenou a Lavanderia Flor da Acácia Ltda. a pagar multa à Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. De acordo com o TJMG, como foi "verificado o descumprimento contratual por parte da adquirente dos produtos da distribuidora, aquela deve arcar com os ônus do seu inadimplemento.”
Justiça condena banco a indenizar por desconto indevido
A Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Januária que considerou indevidos os descontos realizados pelo Banco Panamericano S.A. na conta bancária de uma correntista.