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TJSC modula valor de indenização para mãe de preso que cometeu suicídio em delegacia
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) readequou para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o valor da indenização que o Estado de Santa Catarina terá de pagar para uma mãe cujo filho cometeu suicídio no interior da cela de uma delegacia de polícia localizada na cidade de Joinville, em Santa Catarina.
Município de Xaxim não pode se furtar ao pagamento de serviço efetivamente prestado
Por unanimidade, 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença da Comarca de Xaxim...
Modelo de Contrarrazões de Apelação
Modelo de Contrarrazões de apelação, pugnando-se pela correção dos juros aplicados por instituição criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.
Exame psicotécnico deve restringir-se a avaliar se o candidato tem problemas psicológicos que o impeçam de exercer o cargo
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve inalterada a decisão de primeira instância, que julgou procedente o pedido de manter no concurso público um candidato não recomendado na avaliação psicológica...
Servidora pública tem direito de ser removida para acompanhar genitora com doença grave
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de primeiro grau, que concedeu a uma servidora, agente penitenciária federal, remoção para a cidade de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, por motivo de saúde de sua mãe que precisa de auxílio e acompanhamentos diários....