Tag: arguição de descumprimento de preceito fundamental

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Absolvições em casos de discriminação racial são questionadas no STF

O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1302) no Supremo Tribunal Federal (STF),...

STF decide que buscas e apreensões no Congresso exigem autorização prévia da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que ações de busca e apreensão realizadas nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais...

Lewandowski autoriza contratação temporária de professores em MG

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a contratação temporária de professores, sem vínculo, pelo Estado de Minas Gerais durante o período da modulação dos efeitos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 915). 

Partido contesta convenção presidida por pessoa com direitos políticos suspensos

O partido Solidariedade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o fato de uma convenção partidária ser presidida por pessoa com direitos políticos suspensos em razão de condenação por improbidade administrativa não a torna nula nem gera o indeferimento das candidaturas que dela resultarem.

Por decisão de Barroso transexuais e travestis podem ser presas em unidades femininas

Na última sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino poderão escolher se desejam cumprir penas a que sejam condenadas em presídios masculinos ou femininos.

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