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Tag: arguição de descumprimento de preceito fundamental

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Absolvições em casos de discriminação racial são questionadas no STF

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1302) no Supremo Tribunal Federal (STF),...

STF decide que buscas e apreensões no Congresso exigem autorização prévia da Corte

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que ações de busca e apreensão realizadas nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais...

Lewandowski autoriza contratação temporária de professores em MG

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a contratação temporária de professores, sem vínculo, pelo Estado de Minas Gerais durante o período da modulação dos efeitos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 915). 

Partido contesta convenção presidida por pessoa com direitos políticos suspensos

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O partido Solidariedade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o fato de uma convenção partidária ser presidida por pessoa com direitos políticos suspensos em razão de condenação por improbidade administrativa não a torna nula nem gera o indeferimento das candidaturas que dela resultarem.

Por decisão de Barroso transexuais e travestis podem ser presas em unidades femininas

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino poderão escolher se desejam cumprir penas a que sejam condenadas em presídios masculinos ou femininos.
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Inteligência artificial no Direito: os riscos e transformações discutidos em live do Portal Juristas

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A live do Portal Juristas debateu os impactos da inteligência artificial no Direito, destacando riscos do uso sem supervisão humana, possíveis erros e consequências jurídicas, além de reforçar que a IA não substitui o advogado, mas transforma suas funções. Os especialistas também ressaltaram a importância da governança, do compliance e da formação adequada para o uso responsável da tecnologia, concluindo que a inteligência artificial já é realidade no meio jurídico, mas deve sempre ser aplicada com responsabilidade e supervisão humana.

Portal Juristas debate os impactos do ECA Digital e os desafios da proteção infantojuvenil nas plataformas digitais

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O Portal Juristas promoveu uma live sobre o ECA Digital, com participação do mediador Paulo Perrote e das especialistas Luciana Sabatini Neves e Tatiana Suplica. O debate destacou a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, os riscos das plataformas e a importância da nova legislação para prevenção de abusos e reforço da segurança online.

Especialistas Debatem o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade

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A live do Portal Juristas discutiu o PARR (Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade) com o advogado João Marcelo Bullegon Ugalde e moderação da Dra. Nêmora Michelle e do Dr. Saulo Medeiros. O foco foi como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode incluir sócios e administradores como responsáveis por dívidas fiscais, além dos impactos disso na defesa do contribuinte e na CDA.

Live do Portal Juristas debate reforma do Código Civil e responsabilidade civil

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O Portal Juristas realizou uma live sobre a reforma do Código Civil e responsabilidade civil, com Sabrina Albarelo, Amanda Clauk e o professor Nelson Rosenvald. O debate destacou a defasagem do Código Civil de 2002, a necessidade de critérios mais objetivos para o dano moral e os impactos das novas tecnologias no direito civil, além de avanços como perda de uma chance e abandono afetivo.

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O que você precisa saber sobre Prompt Injection e Inteligência Artificial no Poder Judiciário

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Em uma live recente promovida pelo Portal Juristas, especialistas de renome nacional debateram os novos desafios que a Inteligência Artificial (IA) impõe ao sistema de justiça brasileiro. O foco central da discussão foi o "Prompt Injection" — uma técnica de manipulação de sistemas de IA que recentemente acendeu um alerta na Justiça do Trabalho.

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