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Tag: atestado de vacinação

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Governo do Ceará vai a Justiça para exigir teste ou vacina em aeroporto

Saúde Pública Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Durante transmissão ao vivo pela internet realizada na sexta-feira (6), o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, anunciou que o Estado vai entrar na Justiça para exigir que passageiros só desembarquem em voos para o estado com a comprovação de esquema vacinal completo ou teste negativo para a covid-19, realizado 72 horas antes da viagem.

TST diz que concessão do salário-família depende de atestado de vacinação

Notícias Juristas Juristas -
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a concessão do salário-família depende do atestado de vacinação. Ao acolher recurso de uma...

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Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

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Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

A história da jornada do Ipswich na APL

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O Campeonato Inglês é considerado o mais forte do...

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

Notícias 0
Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

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