Tag: ato ilícito
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Mantida condenação da Google por não ter retirado blog ofensivo da internet
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento aos recursos e manteve...
Juizado garante direito de manifestação crítica na rede social Facebook contra loja de vestidos
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização feito por uma loja de vestidos contra uma de suas clientes. Segundo...
Apanhador de laranja é indenizado em R$ 50 mil por acidente de trabalho
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento parcial ao recurso do reclamado, um pequeno produtor de laranja,...
Mãe que possui filho conectado a respirador será indenizada pela Energisa por corte na energia elétrica
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou a empresa de energia elétrica Energisa ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais...
Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa
Se o empregador, visando defender seu patrimônio, aciona a polícia para apurar prática de crime do qual é vítima, não se pode concluir que...