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Artigos exclusivos
O que é assinatura digital e como ela traz mais rapidez ao dia a dia de advogados e profissionais
A assinatura digital parece que é um bicho de 7 cabeças, mas é mais simples do que você imagina. Receber um documento, garantir que ele seja assinado por todas as partes envolvidas, se deslocar até o cartório e reconhecer firma. Essa é a rotina de muitos trabalhadores brasileiros que ainda não conhecem o que é assinatura digital.
“Autenticar” na Blockchain não garante veracidade à prova digital
Por Alexandre Munhoz*
O assunto é novo, mas tem motivado um entendimento inconsistente da questão técnica no meio jurídico. O registro de provas na Blockchain...
Liberada autenticação por advogado ou contador de documento em junta comercial
A partir de agora, os documentos necessários para arquivamento de procedimento em juntas comerciais não precisarão de autenticação quando sua veracidade for declarada por...
Incabível indeferimento de matrícula de aluno que perdeu o prazo por motivo de caso fortuito ou força maior
Se o aluno perdeu o prazo para a matrícula por circunstâncias demonstrativas de caso fortuito ou de força maior, é ilegítimo o indeferimento do pedido. Com esse entendimento, a Quinta Turma negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator, desembargador federal Carlos Moreira Alves...