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Consumidora da CEF não deve devolver valores depositados em duplicidade pelo banco em sua conta corrente

Notícias Juristas Juristas -
TRF1 não deu provimento ao recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) em desfavor da sentença do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que, em ação ordinária que tinha por fito ser ressarcido de uma consumidora da instituição bancária valores pagos indevidamente...

Danos Morais: Banco é condenado a pagar indenização por descontar cheque antes do prazo

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O banco descumpriu o contrato de custódia e prestou serviço incompatível com a segurança que se esperava, atingindo a honra objetiva da pessoa jurídica.Descontar...

CEF é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida de dívida milionária

Notícias Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a ressarcir um consumidor em R$ 5 mil, a título de danos morais. A condenação imposta pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) teve como base o apontamento de saldo devedor milionário no extrato bancário do correntista. O banco, mesmo notificado e reconhecendo o erro, não sanou o problema.

Fraude em contratação de crédito é ônus do banco, segundo TJ-MT

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Itaú Unibanco é condenado por cobrança indevida em suposto caso de fraudeA Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,...

Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

Direito Processual Civil Juristas Juristas -
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a sentença judicial condenatória impõe exclusivamente à parte demandada (litisdenunciante) a responsabilidade pelo pagamento de indenização, não é possível o redirecionamento da execução contra terceiro litisdenunciado, na fase de cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.
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Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios

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O governo de Tóquio ampliou a campanha Tokyo Cool Biz, permitindo o uso de bermudas, camisetas e tênis no ambiente de trabalho para enfrentar o calor extremo e economizar energia. A medida, porém, provocou debate sobre padrões de aparência, especialmente após críticas relacionadas à exposição das pernas masculinas nos escritórios

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