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Tag: Benefício de Prestação Continuada (BPC)

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TRF1 mantém BPC a mulher com hanseníase e nega devolução de valores ao INSS

Direito Previdenciário Juristas Juristas -
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC)...

TRF1 reconhece direito à isenção do IPI para pessoa com deficiência

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra uma sentença que negava o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículo automotor por uma pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na Lei nº 8.989/95.

TRF1 garante a mulher com transtorno bipolar benefício de prestação continuada (BPC)

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu a favor de uma mulher com transtorno afetivo bipolar, garantindo-lhe o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um salário-mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos que comprovem a falta de recursos para sua subsistência.

TRF3 mantém Benefício de Prestação Continuada (BPC) a adolescente com deficiência auditiva

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um menino de 15 anos com distúrbio auditivo.

BPC não impede aquisição de veículo com isenção de IPI por pessoa com deficiência

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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entendeu que o recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) não impede aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoa com deficiência.
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