Tag: benefícios previdenciários
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Justiça Federal condena ex-servidora do INSS e mais cinco por fraude em benefícios previdenciários
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma ex-servidora do INSS e outras cinco pessoas por atos de improbidade administrativa relacionados à...
CNJ recomenda ações coordenadas para combater fraudes em descontos previdenciários indevidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para que os tribunais do país adotem medidas articuladas no combate a fraudes relacionadas a...
Justiça Federal reconhece direito de servidor público a benefícios previdenciários para filho com esquizofrenia
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação da União contra a decisão que deferiu o pedido de um servidor público para incluir seu filho considerado inválido como dependente, visando benefícios previdenciários. A União argumentou a ilegalidade do pedido, alegando falta de comprovação da causa da invalidez do filho, que sofre de esquizofrenia, visto que a documentação apresentada não especificaria o tipo de deficiência.
Ex-servidora do INSS é condenada a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão
O juiz Cristiano Bauer Sica Diniz da 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão. Enquanto trabalhava na autarquia previdenciária, ela teria concedido benefícios previdenciários de forma irregular.
Mulher suspeita de receber R$ 4 mi em benefícios de morto é presa
A servidora Eva Maria Silva Nascimento foi presa em Manaus por suspeita de receber R$ 4 milhões em nome de um funcionário público que morreu em 1990. De acordo com a Polícia Civil, que passou a investigar a servidora após a Amazonprev (Previdência do Estado do Amazonas) ter constatado a irregularidade, Eva recebia proventos de aposentadoria desde a morte do homem. Ela deve responder por estelionato majorado.
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