O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para que os tribunais do país adotem medidas articuladas no combate a fraudes relacionadas a descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a 11ª Sessão Virtual de 2025, encerrada em 29 de agosto, durante a análise do Ato Normativo nº 0004362-98.2025.2.00.0000. A proposta foi relatada pela conselheira Mônica Nobre e discutida no âmbito do Comitê da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.
Entre as medidas recomendadas pelo CNJ estão:
- Uso do Portal de Serviços do Poder Judiciário para redistribuição mais eficiente dos processos;
- Criação de Núcleos de Justiça 4.0 especializados no tema;
- Fortalecimento dos Centros de Inteligência dos tribunais;
- Formação de equipes de trabalho remoto para apoiar a tramitação das ações.
A recomendação também orienta atenção especial aos públicos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, sugerindo que os Pontos de Inclusão Digital (PID) ofereçam atendimento adequado e acessível. As ações devem estar alinhadas com a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e as diretrizes de acessibilidade já implementadas pelo CNJ.
(Com informações do CNJ e adaptações AL/Ascom-TRF1)
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