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Artigos exclusivos

AGU pede bloqueio de US$ 124 mi de empresa americana na “lava jato”

O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União encaminharam um pedido de cooperação jurídica internacional ao governo dos Estados Unidos para bloquear US$ 124 milhões da Vantage Drilling, empresa norte-americana de perfuração envolvida nos escândalos investigados na “Lava Jato”. A empresa é acusada de pagar US$ 31 milhões em propina a ex-dirigentes da Petrobras em contrato de afretamento.

É inadmissível bloqueio de inscrição estadual para exigir quitação de tributos

A 3ª Câmara Cível do TJ-PB negou o recurso do Governo do Estado que tentava suspender a sentença que indeferiu o pedido do bloqueio da inscrição estadual da rede Carrefour devido a débitos tributários até o julgamento final da ação...

Desaparecimento do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do executado via BacenJud

Na hipóteses de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, até o limite do valor total do débito ora executado...

Juiz dos EUA bloqueia divulgação de manuais de armas em impressoras 3D

O juiz distrital americano Robert Lasnik, de Seattle, Washington, bloqueou a divulgação de manuais de instrução para a fabricação de armas em impressoras 3D algumas horas antes de serem disponibilizados na internet. Esse bloqueio ocorreu após vários estados abrirem processo contra a publicação. De acordo com Lasnik, a publicação dos manuais poderia causar dano irreparável aos cidadãos americanos.

Justiça suspende bloqueio de mais de 2 milhões de Anitta

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende a decisão do bloqueio de R$ 2,8 milhões de Anitta no processo movido por sua ex-empresária Kamilla Fialho, na qual exige danos morais e prestação de contas. O desembargador Adolpho Andrade Mello conferiu a decisão provisória nesta terça-feira (12).

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New Balance processa Decathlon nos EUA por suposta violação de marca em logotipo da Kiprun

A New Balance processou a Decathlon nos Estados Unidos, alegando que o logotipo utilizado pela marca esportiva Kiprun apresenta semelhança com seu tradicional símbolo em formato de “N”. A fabricante pede a retirada dos produtos do mercado, a destruição dos itens com o símbolo e indenização. A Decathlon contesta a acusação e afirma que o desenho representa a letra “K”. O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts.

IA amplia preocupação com empregos e já afeta a entrada de jovens no mercado de trabalho

Pesquisas recentes indicam que a inteligência artificial já produz efeitos perceptíveis sobre o mercado de trabalho, especialmente nas oportunidades destinadas a profissionais jovens em ocupações mais expostas à automação. Estudos também apontam crescimento do uso de IA generativa nas empresas, inclusive sem conhecimento dos empregadores, levantando questões relacionadas à governança, segurança da informação, proteção de dados e relações trabalhistas. Os pesquisadores ressaltam, contudo, que os dados disponíveis ainda não comprovam uma substituição generalizada de trabalhadores pela tecnologia.

Nelson Wilians transferiu R$ 6,6 milhões para empresa de herdeiro da Casas Bahia, aponta Coaf

Relatório do Coaf que embasou a Operação Distrato registra 15 transferências realizadas por Nelson Wilians, entre setembro de 2024 e setembro de 2025, totalizando R$ 6,6 milhões destinados à Icon Properties, empresa ligada a Michael Klein. A movimentação é mencionada no contexto de investigação do Ministério Público de São Paulo sobre supostas fraudes envolvendo créditos de ICMS. Wilians afirma que as operações são lícitas e não têm relação com os fatos investigados. Michael Klein não se manifestou, enquanto a Casas Bahia informou ter criado um comitê independente para apurar o caso.

Candidata recorre à Justiça após desclassificação de concurso por uso de medicamento hormonal

Candidata ao concurso da Polícia Penal de Minas Gerais foi considerada inapta na avaliação médica após apresentar documentação indicando histórico de câncer de mama e uso contínuo de tamoxifeno. Ela afirma que exames recentes não apontam atividade da doença e questiona judicialmente a desclassificação, invocando o entendimento do STF no Tema 1.015. Os pedidos de liminar e o recurso apresentado pela candidata foram negados, enquanto o processo principal continua em tramitação.

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