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Bloqueio de crédito por inadimplemento de um dos cartões não enseja indenização por danos morais

Notícias Juristas Juristas -
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedentes os pedidos feitos por um consumidor contra o Cartão BRB. O autor, cliente da empresa requerida, possui dois cartões de crédito, de bandeiras diferentes, administrados pela ré. Ele relatou que apesar de não ter pagado a fatura de apenas um dos cartões, a demandada bloqueou o serviço de crédito vinculado às duas bandeiras – fato que reputou ser indevido. Assim, ajuizou ação pedindo que a empresa desbloqueasse o cartão adimplente e lhe indenizasse pelo dano moral sofrido.

Justiça do Rio bloqueia R$ 110 milhões de acusados de fraudar a saúde

Notícias Juristas Juristas -
O juiz Luiz Otávio Barion Heckmaier, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou o bloqueio de R$ 110.809.546,71 em bens acumulados pelo grupo liderado pelos irmãos Wagner e Valter Pelegrine. Donos da organização social Biotech, eles são acusados de desviar R$ 53 milhões de recursos públicos da saúde destinados aos hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazola. A medida atinge também os ex-secretários Hans Fernando Rocha Dohmann e Daniel Ricardo Soranz Pinto, que estão entre as 64 pessoas denunciadas.

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação judicial

Direito Empresarial Wilson Roberto Wilson Roberto -
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada pela Vara do Trabalho...

Caixa Econômica Federal (CEF) terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão furtado

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Um morador de Porto Alegre que teve o cartão da conta corrente da Caixa Econômica Federal (CEF) furtado e utilizado por criminosos para fazer...

Cliente que confiou em adolescente deve arcar com despesas em cartão furtado

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 1ª Câmara de Direito Civil considerou culpa exclusiva da vítima as dívidas decorrentes de furto de cartão e senha bancários. Ela digitou a...
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Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios

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