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População de Campinas tem ampliação da prestação jurisdicional

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
No último dia 26, a Comarca de Campinas sediou a cerimônia de instalação de duas Varas Cíveis, uma Vara da Fazenda Pública, quatro Unidades...

Consumidora que teve malas extraviadas em viagem de ônibus será indenizada em R$ 40 mil

Destaques Juristas Juristas -
Uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal de São Paulo teve condenação confirmada, por unanimidade, pela Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador José Agenor de Aragão, pelo extravio de 2 bagagens, e terá de indenizar a passageira a título de danos morais e materiais em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Intercambista será indenizada que chegou ao Canadá e se viu sem hospedagem e aulas

Direito do Passageiro Juristas Juristas -
Por unanimidade, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve inalterada sentença que fixou uma indenização a um intercambista cque não conseguiu realizar intercâmbio no Canadá em desfavor de uma agência de turismo...

STJ condena Gol Linhas Aéreas por venda casada

Notícias Flávia Costa Flávia Costa -
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.699.780 - SP, interposto por Willian Oliver Topal e Luciane Fontana da Silva em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., em decorrência de cancelamento de voo...

Mentira no currículo é motivo para demissão por justa causa

Notícias Juristas Juristas -
Decisões recentes da Justiça trabalhista de São Paulo entenderam que as mentiras no currículo, como falsificação de certificados de conclusão de estudos, é motivo para demissão por justa causa. Foi o que ocorreu em Campinas, em que um operador de máquinas, que trabalhava na empresa há 10 anos, foi dispensado por justa causa após a firma descobrir que seu atestado de conclusão de ensino médio era falso.
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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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