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Passageira conquista direito de viajar com cão de apoio emocional durante 1 ano

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da comarca da Florianópolis. concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24 meses, em voos de uma companhia aérea. O caso foi parar na Justiça após a operadora negar autorização à tutora para transportar o animal, da raça Golden Retriever, na cabine da aeronave.

Homem que agrediu o próprio cão com socos e chutes é condenado

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Um homem foi condenado pela 5ª Vara Criminal de Florianópolis, por agressão cometida contra o próprio cão. O caso aconteceu no último mês de julho, nas proximidades do largo da Alfândega, no centro de Florianópolis-SC. A decisão foi da juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, que o condenou pelo crime de maus-tratos.

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos com cão após separação

Direito da Família Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça negou o pedido de uma mulher para que o ex-marido seja obrigado a dividir custos dos cuidados com cão que era de propriedade de ambos após separação. Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, a 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.

Modelo – Vizinhança – Dever de Cautela Animal – Ataque Canino – Indenização Material

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A parte requerente informa que é proprietária de um cachorro chamado  XXXXXX    , de raça  XXXXX  e que no dia   XX/XX/XXXX  ao passear com seu animal em uma área comum localizada nas proximidades da , quando o cachorro da parte requerida de raça  XXXXX, sem coleira e sem focinheira, avançou deliberadamente no cachorro de estimação da requerente que era de porte pequeno e estava com a coleira no momento do ataque.

Rapaz mordido por cão deverá ser indenizado

Direito Civil Juristas Juristas -
Na cidade de Araguari, região do Triângulo Mineiro, o guardião de um cão terá que indenizar em mais R$ 7.000,00 (sete mil reais) um rapaz que foi mordido no braço.
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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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