Tag: Carlos Henrique Abrão
Artigos exclusivos
Demora na transferência de veículo
O texto critica a multa por atraso na transferência de veículo, defendendo que ela é indevida. Para o autor, já existem custos suficientes, e a penalidade deveria ser apenas um acréscimo na taxa de transferência, sem multa de trânsito ou pontos na CNH.
Preclusão e Coisa Julgada Administrativa
A preclusão impede rever atos após o prazo. Decisões administrativas só mudam em caso de ilegalidade ou fato novo, garantindo segurança jurídica.
Reforma do Salário X Reforma do Judiciário
Carlos Henrique AbrãoA sociedade civil, juntamente com a imprensa, tem acompanhado de perto os acesos debates feitos no Supremo Tribunal Federal, objetivando o alinhamento salarial...
Das macro às micro uma crise societária
Carlos Henrique AbrãoNo festejo dos 50 anos de vigência da Lei das Sociedades Anônimas, o diploma 6.404/76, as empresas, macro e micro, atravessam uma crise...
Penduricalhos e Distinguishing
Carlos Henrique AbrãoUma verdadeira força de tsunami se abateu sobre a remuneração das carreiras jurídicas ultimamente, mas é preciso restabelecer a verdade e não propalar...
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