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Distribuição de Dividendos e Investimentos

Carlos Henrique Abrão O Brasil contempla um mercado acionário ainda bastante incipiente, com poucas grandes companhias capazes de efetuar o pagamento de dividendos normais, extraordinários...

Filtro de Relevância no STJ

Carlos Henrique Abrão. O sistema multiportas de acesso à Justiça, criado por meio da Constituição Federal, impactou, com grande repercussão, o trabalho da Justiça brasileira,...

Empreendedorismo e Mudanças de Regras

Carlos Henrique Abrão O ecossistema do ambiente de negócios em território nacional se apresenta fortemente impactado pela escassez de crédito, pela taxa de juros ainda elevada,...

Revisitando a Crise do Setor Aéreo

Carlos Henrique Abrão As companhias aéreas nacionais abraçaram o modelo de recuperação previsto na legislação norte-americana e conseguiram impulsionar seus respectivos objetivos de evitar a...

Conversão da dívida em participação na empresa

Carlos Henrique Abrão Um dos problemas marcantes das empresas tem sido o gradual endividamento e a forma de enfrentamento dessa situação diante do pouco crédito,...

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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