Tag: Carlos Henrique Abrão
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Fisco e Empreendedorismo
O texto critica o Fisco brasileiro por dificultar o empreendedorismo com alta carga tributária e rigidez na cobrança. Aponta que a prioridade do crédito tributário prejudica a recuperação de empresas em crise. Questiona a possibilidade de o Fisco pedir falência e o impacto disso na atividade econômica. Defende maior equilíbrio entre credores. Conclui que reformas são necessárias para preservar empresas e estimular o crescimento.
Índices Insolvência e Inadimplência
O texto destaca que os altos índices de insolvência e inadimplência refletem uma crise estrutural na economia, com empresas fragilizadas, consumidores endividados e baixa capacidade de consumo. Apesar do discurso de crescimento, juros altos, inflação e dependência de crédito travam o mercado. Sem reformas estruturais e estímulo a investimentos, há risco de estagnação e agravamento da crise.
Demora na transferência de veículo
O texto critica a multa por atraso na transferência de veículo, defendendo que ela é indevida. Para o autor, já existem custos suficientes, e a penalidade deveria ser apenas um acréscimo na taxa de transferência, sem multa de trânsito ou pontos na CNH.
Preclusão e Coisa Julgada Administrativa
A preclusão impede rever atos após o prazo. Decisões administrativas só mudam em caso de ilegalidade ou fato novo, garantindo segurança jurídica.
Reforma do Salário X Reforma do Judiciário
Carlos Henrique Abrão
A sociedade civil, juntamente com a imprensa, tem acompanhado de perto os acesos debates feitos no Supremo Tribunal Federal, objetivando o alinhamento salarial...
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