domingo, dezembro 15, 2019
Início Tags Cartão de crédito

Tag: cartão de crédito

Unesp lança programa para aceitar doações por cartão de crédito

Unesp lança programa para aceitar doações por cartão de crédito

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) lançou um programa para incentivar doações até por cartão de crédito. A plataforma na internet entrou no ar no dia 29 de agosto e permite que o interessado assine digitalmente um contrato e faça o pagamento da maneira que escolher. Recentemente, a universidade passou por sua pior crise financeira. O orçamento estava todo comprometido com salários, e décimo terceiro atrasou. 
débito

Consumidor deve pagar fatura do cartão mesmo se não receber boleto

O consumidor deve pagar a fatura do cartão de crédito todos os meses mesmo se não receber boleto. É o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
indenizar

Cobrança indevida justifica indenização a consumidor

Cobrança por um serviço que não foi solicitado justifica indenização por danos morais. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Com a decisão, Netflix, Banco do Brasil e Visa deverão pagar solidariamente R$ 6 mil a uma mulher no Acre.
tj-pb

Envio de cartão de crédito não solicitado pelo cliente gera dever de indenizar

Para a 2ª Câmara Cível do TJ-PB, o banco não pode enviar cartão de crédito ao consumidor sem que este tenha solicitado. Assim, manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 8 mil a título de indenização por danos morais a uma consumidora que teve seu nome inscrito no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito.
crédito consignado

BMG não pode oferecer cartão de crédito consignado a idosos por telefone

A decisão de 1º grau que majorou o valor de astreintes a serem pagas pelo Banco BMG por descumprimento de ordem judicial e suspendeu a comercialização do cartão de crédito consignado aos aposentados foi reformada pela 11ª câmara Cível do TJ/MG. A suspensão da comercialização se limitará ao oferecimento do serviço por telefone.
conduta humilhante

Questionar dados de transexual reservadamente não é conduta humilhante ou constrangedora

O lojista que questiona, reservadamente, os dados pessoais de um cliente transexual, com novo registro de identidade, não ofende os direitos de personalidade assegurados na Constituição. Assim entendeu a 6ª Câmara Cível do TJ-RS ao manter a sentença que negou a indenização por danos morais ao cliente transexual. Para o tribunal, não é i,a conduta humilhante ou constrangedora.
Cartão de Crédito do Banco do Brasil

Juizado Especial Cível declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

A juíza de direito Margareth Cristina Becker, titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, julgou parcialmente procedente o pedido inicial e declarou nulo o negócio jurídico denunciado, vinculado ao cartão de crédito número final 9690, bem como a inexigibilidade da dívida oriunda do referido contrato.
Maquineta de Cartão de Crédito Pagseguro

Portal Juristas indica as maquinetas da PagSeguro para advogados e escritórios de advocacia

Atualmente, qualquer negócio que se preze oferece múltiplas formas de pagamentos aos seus clientes e fornecedores....
fraude no cartão

Banco do Brasil indenizará aposentado após fraude com cartão de crédito

O juiz da 2ª vara do JEC de São Paulo condenou o Banco do Brasil a indenizar, em danos materiais e morais, um aposentado prejudicado por compras fraudulentas realizadas com seu cartão de crédito.
cartão

Nova CNH com chip é adiada para o fim de 2022

A implementação da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi adiada para o fim de 2022. A adoção do novo formato de cartão de plástico com microchip estava prevista para a partir de 1º de janeiro de 2019. Ele se assemelha a um cartão de crédito, e o chip possibilidade a inserção de dados dos condutores.
páginas falsas

Páginas falsas da Uber no Facebook são utilizadas por criminosos para roubar cartão

Cibercriminosos vêm criando páginas falsas da Uber no Facebook para roubar dados de usuários. O dfndr.lab, laboratório da PSafe especializado em cibersegurança, identificou mais de 90 páginas falsas que simulam perfis oficiais da empresa.
cartão de crédito

Motoristas poderão pagar multas de trânsito com cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na última sexta-feira (6) no Diário Oficial a resolução que aprova as novas regras permitindo o pagamento de multas de trânsito pelo cartão de crédito, podendo parcelar o valor.
compra de moeda no cartão de crédito

É possível comprar dólar no cartão de crédito; saiba como:

A Câmbio Store, trouxe uma inovação para quem precisa comprar moedas estrangeiras. A fintech (empresa de tecnologia financeira) é especializada em câmbio e está oferecendo aos seus clientes a possibilidade de comprar dólares, euros ou qualquer outra moeda estrangeira utilizando o cartão de crédito. A maioria das casas de câmbio só aceitam pagamento em dinheiro ou via transferência bancária.
Portal Juristas indica as maquininhas de cartão de crédito da SumUp para advogados e escritórios de advocacia

Aproveite a promoção das maquininhas de cartão de crédito da SumUp!

Você se lembra que o Portal Juristas vem indicando as maquinetas de cartão de crédito da SumUp para advogados e escritórios de advocacia? A Sumup é reconhecida no mercado, os afiliados do Portal Juristas podem...
Gol Linhas Aéreas - CBF

Gol Linhas Aéreas indenizará passageira que teve passagem aérea cancelada

A companhia aérea Gol Linhas Aéreas S/A deverá indenizar consumidora no valor de R$ 1.908,00 (um mil novecentos e oito reais), a título de danos morais, bem como ressarci-la no valor de R$ 392,94 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatros centavos) que teve seu bilhete cancelado, mesmo...
cartão de crédito cetelem banco

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar

A magistrada titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou solidariamente o Banco Cetelem S/A e a B2W - Companhia Digital a pagarem ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. O Banco Cetelem também foi obrigado a que excluir o nome do autor do rol de maus pagadores dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, em razão de cobrança indevida de tarifa de anuidade de cartão de crédito.
cartão de crédito - trf1 - CEF

CEF deve indenizar consumidor pelo lançamento de valores indevidos em fatura de cartão de...

CEF foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 6 mil pelo lançamento de débito indevido na fatura de cartão de crédito relativo a compras que não foram por ela realizadas. A decisão do TRF1 confirma sentença do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (BA) no mesmo sentido...

Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão

A 5ª Vara Cível Central de São Paulo condenou um banco a cancelar a compra de um cliente no cartão de crédito. O autor da ação adquiriu ingressos para show musical em um site, acreditando que cada um custava R$ 850. No entanto, o valor cobrado por quatro tickets foi de R$ 14.193....
Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito

Recusa em fornecer cartão de crédito gera o dever de indenizar

A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 16ª Vara Cível da Capital, determinou que empresa de comércio eletrônico forneça cartão de crédito com anuidade grátis a cliente e condenou a companhia a indenizá-lo em R$ 3 mil a título de danos morais.
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide STJ

Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide STJ

Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A decisão é válida para todo o Brasil e foi tomada...

Cliente cobrado ilegalmente ganha direito de receber R$ 12 mil de indenização

O juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para cliente cobrado indevidamente. A decisão foi proferida na quarta-feira (31/05).
Não comunicação da restrição de crédito gera indenização

Não comunicação da restrição de crédito gera indenização

A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de uma instituição bancária e manteve sentença que a condenou a indenizar cliente ante restrição promovida em cartão de crédito sem a devida comunicação prévia. A decisão foi unânime.
Demora em desbloqueio de crédito pela Nubank gera direito a indenização por danos morais

Demora em desbloqueio de crédito pela Nubank gera direito a indenização por danos morais

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma locadora de automóveis e a administradora de cartões de crédito Nubank a pagarem, solidariamente, R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. A autora alegou que viajou para Fortaleza, no Natal de 2016, onde alugou um veículo junto a HERTZ. Na oportunidade, como garantia pelo pagamento da locação, foi efetuado um bloqueio de R$ 2.400,00 no seu cartão de crédito. Não obstante a promessa de que o desbloqueio do referido valor ocorreria logo após o fim do contrato de locação, as empresas não cumpriram o prometido.
TJ mantém prisão de acusado de praticar estelionato contra empresa de turismo

TJ mantém prisão de acusado de praticar estelionato contra empresa de turismo

Acusado de praticar estelionato contra a empresa Distak Agência de Viagens e Turismo Ltda., David Gouvea Monteiro Muniz teve pedido de liberdade negado pelo desembargador Sebastião Costa Filho, na última quarta-feira (8). Em 2014, o réu teria causado um prejuízo de R$ 119.569,78 à empresa com a compra de 89 passagens aéreas. De acordo com o Ministério Público, David Gouveia, utilizando nome falso e cartão de crédito de terceiros, se identificou como funcionário da Petrobras e explicou aos atendentes da agência de turismo que precisava comprar passagens aéreas para outros funcionários participarem de cursos.
Maquineta Sumup de Cartão de Crédito e Débito

Portal Juristas indica as maquininhas de cartão de crédito e débito da SumUp para...

Hoje em dia, qualquer negócio que se preze oferece múltiplas possibilidades de pagamentos aos seus clientes e fornecedores. É uma medida para melhorar a qualidade da prestação de serviços, fazendo com que o empreendimento...
Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito

Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de...

A 3ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de uma idosa vítima de golpe. Em janeiro de 2014, a...
Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização

Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ante o recebimento de cartão de crédito não solicitado. A...
Cliente que demorou a comunicar furto de cartão de crédito não faz jus à indenização do banco

Cliente que demorou a comunicar furto de cartão de crédito não faz jus à...

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, que negou indenização a cliente que demorou a comunicar perda/furto de cartão de crédito administrado pelo Itaú Unibanco. De acordo com o colegiado,...
Banco do Brasil condenado a indenizar consumidor por bloqueio integral em conta corrente

Banco do Brasil condenado a indenizar consumidor por bloqueio integral em conta corrente

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A a pagar ao autor da ação, a título de danos morais, a quantia de R$ 2 mil de indenização, em...
Editora Abril terá de indenizar cliente por ter assinatura renovada sem seu consentimento

Editora Abril terá de indenizar cliente por ter assinatura renovada sem seu consentimento

A editora Abril Comunicações S/A terá de pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais para Juarez Félix Coelho. Ele teria adquirido assinatura de algumas revistas da editora com contrato de apenas um...
Turma anula condenação por citação ter ocorrido em endereço antigo da Visa do Brasil Empreendimentos Ltda

Turma Recursal anula condenação por citação ter ocorrido em endereço antigo

A 3a Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, declarou a nulidade da citação da Visa do Brasil Empreendimentos Ltda no processo n.0701529-37.2016.8.07.0016, bem como a nulidade dos demais atos processuais,...
Banco Santander deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito

Banco Santander deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão do constrangimento experimentado pelo autor por não conseguir utilizar, por diversas vezes,...
Banco PAN é condenado a pagar indenização coletiva por lesar consumidores

Banco PAN é condenado a pagar indenização coletiva por lesar consumidores

O juiz da 25ª Vara Cível da Comarca de Brasília, no Distrito Federal, condenou o Banco PAN S.A. (antigo Banco Panamericano, que era de propriedade de Sílvio Santos) a uma série de medidas, entre elas, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 700 mil reais, e a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente a consumidores, pela prática de condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor - CDC. Da decisão, cabe recurso.
Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de cartão de crédito

Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de...

Um consumidor de Curitiba conseguiu na Justiça a suspensão dos débitos de um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes a compras no exterior que ele alega não ter realizado. Em decisão...
modelo de ação de despejo

Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar multa por cobrança indevida em cartão de...

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar multa de R$ 27 mil ao Procon de Umuarama (PR) por realizar lançamentos indevidos na fatura do cartão de crédito de um consumidor. Em decisão recente,...

Com liberação de preços, cada lojista pode decidir se concede desconto à vista

Com a liberação para cobrar preços diferentes de acordo com a forma de pagamento, conceder desconto quem comprar à vista vai depender de cada lojista e da necessidade financeira do seu comércio. A afirmação...

Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

Desde ontem (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27)...

Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão...

As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra de mercadorias. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal...

TRF4 nega penhora de repasses de cartões de crédito

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ação da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia a penhora dos repasses mensais de operadoras de cartão de crédito de um posto de gasolina de...

Temer anuncia redução de juros do cartão de crédito e saques do FGTS

Em discurso de abertura durante café da manhã com jornalistas, o presidente Michel Temer fez três anúncios: os juros do rotativo do cartão de crédito serão reduzidos pela metade; os trabalhadores poderão sacar todo...

Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor

A 6ª Câmara Civil do TJ condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de mulher que recebeu um cartão de crédito na...

Banco Santander deve pagar R$ 20 mil para advogado que teve cartão bloqueado durante...

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, no dia 19/10/2016, que o Banco Santander (Brasil) pague R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização para advogado que teve o cartão de crédito bloqueado durante viagem.

Encargos de financiamento de vendas por meio de cartão de crédito geram a incidência...

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação contra a sentença da Vara Única da Subseção Judiciária de Itabuna/BA que negou o pedido de duas empresas...

Correntista que teve indevidamente o cartão bloqueado tem direito de ser indenizado por dano...

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) e negou provimento à apelação do autor contra a sentença, da 5ª Vara...

Mulher proibida de fazer cartão de crédito será indenizada

Uma idosa ingressou na Justiça contra o Unisuper Supermercados e Topázio Administradora de Cartões. Ela não obteve autorização para a confecção de um cartão de crédito da empresa em função de sua idade avançada. A decisão é da 9° Câmara Cível do TJRS.

Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma funcionária da C&A Modas Ltda. com o Banco Bradesco e o Banco IBI –...
9.976 Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas