Tag: caso concreto

Artigos exclusivos

TJ vê fraude em seguro de açougueiro que perdeu 3 dedos para receber R$ 1,5 milhão

Wilson Roberto - 08/01/2017

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que negou indenização securitária a um açougueiro que perdeu três dedos...

Vara não pode obrigar preso a depor por videoconferência, diz TJ-RS

Notícias

Miguel Lucas - 06/01/2017

A falta de transporte e escolta para que o réu seja deslocado do presídio para o fórum não é justificativa plausível para designar audiência por meio de...

Oi é condenada por submeter cliente a calvário com novos serviços

Direito do Consumidor

Wilson Roberto - 26/12/2016

A 3ª Câmara de Direito Civil condenou a operadora de telefonia Oi ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 25 mil, para...

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ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

Direito de Trânsito 01/05/2024 0

De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.