Tag: certidão de nascimento

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Nome da genitora é incluído em registro civil após quatro décadas de omissão

Após mais de quatro décadas com a certidão de nascimento incompleta, um homem de 46 anos conseguiu, com apoio da Defensoria Pública do Estado...

Justiça reconhece avó como mãe socioafetiva em SC

Uma mulher de Joinville obteve na Justiça o reconhecimento de sua avó biológica como mãe socioafetiva. Criada pela avó desde a infância, a autora argumentou que o relacionamento de afeto e convivência entre elas era equivalente ao vínculo materno e deveria ser formalizado em sua certidão de nascimento. A avó faleceu antes do processo.

Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos

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Modelo de Petição Inicial para Ação de Restauração de Certidão de Nascimento

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