Tag: certidão de nascimento
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Apenas prova testemunhal não é suficiente para a concessão do benefício
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Hospital é condenado por troca de bebê
O juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou hospital a pagar 100 salários mínimos de indenização por danos...
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Gênero prevalece sobre identidade biológica, afirma magistrado ao permitir alteração de nome e gênero em registro civil
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Autorizada a inscrição de dois pais em certidão de nascimento
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), por meio do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de...