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Artigos exclusivos
Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito central não pode ser presumida
O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se permite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas de crédito centrais e bancos cooperativos com a cooperativa de crédito local, é aplicável também nas hipóteses em que o cliente prejudicado não é cooperado...
Caixa indenizará cliente por tê-lo protestado no lugar de cliente homônimo
A Caixa Econômica Federal, condenada em primeira instância a indenizar cliente por protestá-lo erroneamente, conseguiu reduzir o valor para R$ 5 mil no TRF-1.
Correios indenizará cliente que teve mercadoria entregue a desconhecido
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar uma indenização por danos materiais no valor de R$ 690 a um consumidor por entregar mercadoria a outra pessoa. A decisão da 4ª Turma do TRF-4 disse, apesar da ausência de contratação do serviço de entrega em mão própria, há dever de indenizar o cliente.
TED da OAB-SP diz que gravação clandestina de reunião com cliente é abominável
O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que a gravação clandestina de reunião com cliente é uma postura “abominável, desrespeita o Estatuto da OAB, o Código de Ética, além de normas de direito positivo, ou seja, constitui violação estatutária, ética, civil, sendo tipificado inclusive como crime".
Banco deve indenizar cliente por reter parcela de financiamento sem motivo
O TRF-4 manteve o entendimento da Justiça Federal de Ponta Grossa (PR) para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar indenização de R$ 15 mil a um cliente que não recebeu a última parcela de seu financiamento. Narra o autor que fechou um contrato de financiamento no valor de R$ 107 mil, em 2014, para a compra e venda de terreno com a construção de uma casa.